Contrato de Operador de Dados (DPA)

Este contrato complementa os Termos de Uso e vale entre a empresa cliente(controladora) e [RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [CNPJ] (operador), para os dados pessoais que a empresa cadastra no contua. Ele é aceito pelo administrador da empresa ao usar o sistema.

1. Objeto e instruções

O operador trata os dados pessoais apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da controladora, que são dadas pelo próprio uso do sistema (cadastrar, consultar, alterar, excluir, exportar). O operador não usa esses dados para finalidades próprias.

2. Dados e titulares

Clientes, pacientes, fornecedores, colaboradores e demais pessoas cadastradas pela controladora; dados cadastrais, financeiros e, no módulo Clínica, dados de saúde (anamneses, planos e fotos), que são dados sensíveis.

3. Obrigações do operador

• Manter medidas de segurança técnicas e administrativas: isolamento dos dados de cada empresa no banco, criptografia em trânsito, arquivos sensíveis privados, controle de acesso por papel, verificação em duas etapas na administração da plataforma e registro de acessos a dados de saúde.
• Garantir confidencialidade de quem tiver acesso aos dados.
• Não acessar dados de saúde das clínicas; a equipe do contua não tem acesso a anamneses e fotos.
• Ajudar a controladora a atender pedidos dos titulares e a responder à ANPD.
• Comunicar a controladora sobre incidente de segurança que possa trazer risco, sem demora injustificada.

4. Suboperadores

A controladora autoriza o uso dos seguintes suboperadores, com obrigações equivalentes de proteção:

• Lovable / Supabase — Hospedagem do sistema, banco de dados, login e arquivos (Estados Unidos e outros países).
• Anthropic (Claude) e gateway de IA da Lovable — Leitura de extratos e planilhas, assistente Tuti (só quando a função é usada) (Estados Unidos).
• Pluggy — Conexão com bancos pelo Open Finance (só quando a empresa conecta um banco) (Brasil).

Mudanças nessa lista serão avisadas com antecedência, e a controladora poderá se opor encerrando o uso.

5. Transferência internacional

Parte dos suboperadores fica fora do Brasil. A transferência ocorre para a execução do contrato e com garantias de proteção exigidas pela LGPD (art. 33).

6. Obrigações da controladora

• Ter base legal para cadastrar os dados e informar os titulares (inclusive sobre o uso do contua).
• Definir quem da equipe acessa o sistema e com qual papel, e manter esses acessos atualizados.
• Atender os pedidos dos titulares, com o apoio do operador.

7. Fim do contrato

Ao fim do contrato, a controladora pode exportar seus dados. Depois disso, o operador exclui os dados em até 90 dias, exceto os que a lei obriga a guardar.

8. Contato

Assuntos de proteção de dados: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].